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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 12:56
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Justiça do Rio nega habeas corpus a acusados da morte de cinegrafista
Para desembargador, não há ilegalidade no decreto prisional dos réus
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 12:24
Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha
Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:53
Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade
Por Fabiano Ferrari.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:45
Apelação criminal. Posse de arma e crime contra a fauna.
Ilegalidade. Culpabilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:30
Lobby no Congresso quer vincular salários de parlamentares aos de ministros
Deputados e senadores ensaiam retomar a discussão da PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:35
Recurso ordinário em mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:55
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 15:19
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Do aumento do número de vereadores
Telmo Aristides dos Santos é Advogado. E-mail: telmoaristides@clarusassessoria.adv.br.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:09
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 15:06
Parlamentares entram com pedido de CPI da Abordagem Policial na ALESP
Letalidade policial de São Paulo em 2020 disparou e atingiu recorde de uma série histórica iniciada em 2001
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Comissões parlamentares de inquérito
José Mª de S. Martínez - O autor é advogado e Técnico em Assessoramento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 13:39
Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas
Tal cobrança para as empresas do Simples Nacional é nada mais do que a cobrança de um ICMS por compra de mercadoria, sem qualquer previsão na Constituição Federal outorgando a competência para que os Estados instituíssem este imposto
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 20:04
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:45
CCJ do Senado aprova Orçamento Impositivo com 50% para a saúde
Texto prevê que área da saúde receba metade das emendas parlamentares
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 17:09
Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares
A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.